A SOPA, ou a Stop Online Piracy Act, é uma proposta de lei dos Estados Unidos que pretende, como o nome indica, combater a pirataria online. A proposta foi avançada pela Câmara dos Representantes dos Estados unidos e visa impedir o tráfico de conteúdos protegidos por direitos de autor. A SOPAmotivou vários protestos nos Estados Unidos e originou o maior protesto online da História, onde foram incluídos gigantes da Internet como o Facebook, a Wikipedia e a Google, entre muitos outros. Mas no que consiste a SOPA ?
A SOPA é uma proposta que visa proteger conteúdos protegidos por direitos de autor. A indústria do entretenimento afirma que, ao proteger tais conteúdos e ao punir quem os partilha livremente, vai estar a salvaguardar milhares de empregos e de receitas. Do outro lado da moeda, os oponentes da SOPAtemem que esta medida possa limitar - e até mesmo acabar - com a Internet tal como a conhecemos, especialmente por condicionar a liberdade de expressão e estagnar a inovação.
A SOPA permite igualmente que as autoridades possam bloquear o acesso a domínios de Internet caso sejam detectados conteúdos que violem direitos de autor. Muitos dos opositores da SOPArecearam que esta proposta de lei pudesse, de alguma forma, dar origem a uma nova onda de censura online, contrariando a primeira emenda dos EUA.
E acerca da PIPA ? A SOPA, como vimos anteriormente, foi uma proposta de lei que pretendia combater a pirataria online. No caso da PIPA, embora esteja relacionada com a SOPA, o enfoque vai para os proprietários de direitos de autor. A PIPA propõe que os detentores de direitos de autor possam perseguir e encerrar websites que infrinjam direitos de autor, ou partilhem conteúdos contrafeitos.
A proposta da PIPA, no entanto, não é nova. Na verdade a PIPA é como que a lei sucessora de uma outra proposta mais antiga, de 2010, conhecida por COICA - ou Combating Online Infringement and Counterfeits Act. Tal como a SOPA, a votação na PIPA terá sido adiada até que todas as dúvidas sobre as contrapartidas desta proposta fossem esclarecidas.
A ACTA, ou Anti-Counterfeiting Trade Agreement, é um acordo que pretende estabelecer, a nível internacional, vários standarts a respeito do combate à pirataria e da protecção da propriedade intelectual. A proposta terá sido assinada por 22 países da União Europeia, além dos Estados Unidos e Japão, entre outros.
A ACTA levantou imensas questões, especialmente por ter surgido publicamente imediatamente a seguir aos protestos globais contra outras propostas de lei, SOPA e PIPA, que levantaram receios sobre a possibilidade de permitir a censura de conteúdos, da liberdade de expressão e do livre acesso ao conhecimento.
A ACTA é como se se tratasse de uma versão internacional das leis SOPA e PIPA, e é actualmente alvo de protestos por toda a Internet. De acordo com os argumentos dos opositores da ACTA, esta proposta pode condicionar - ou até mesmo restringir - o acesso a direitos civis e digitais considerados fundamentais, incluindo não só a liberdade de expressão mas também o da privacidade.
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